quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Receita diminui idade mínima estabelecida para inscrição no CPF

Receita Federal altera regra e dependentes a partir de 12 anos, na declaração do Imposto de Renda 2017, deverão ter CPF.

A determinação foi publicada através de Instrução Normativa, na edição desta quarta-feira (1º) do "Diário Oficial da União (DOU)".

Antes desta nova exigência, o órgão requisitava o documento apenas para maiores de 14 anos.
Conforme a Receita, a alteração vai ajudar a diminuir os casos de retenção de declarações em malha fina.


Além de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes imaginários ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

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