Considerando a informação prestada no plenário por um outro Vereador acerca de suposta extinção do Programa de Proteção à Vida – PPVida, no Município. Em Reunião Ordinária da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, realizada na manhã desta segunda-feira (21), o vereador Joselito Nunes (PRB), usou a tribuna para prestar esclarecimentos.
“Primeiramente, cumpre-se esclarecer que o PPVida, o qual tem por objetivo proteger provisoriamente crianças, adolescentes, jovens e adultos expostos à grave ameaça de morte no âmbito deste Município, foi criado através do Decreto Municipal nº 123/2016 e que, para se falar em extinção, como aqui foi indevidamente colocado, deveria haver ato normativo em
contrário e apreciado por este plenário, o que de fato não ocorreu. Passado este primeiro ponto, necessário para melhor compreensão do presente esclarecimento, tive o cuidado de averiguar junto ao órgão competente do Poder Executivo acerca da situação atual do PPVida e, para minha surpresa, fui informado e devidamente comprovado, que o PPVida/JG fora restabelecido no âmbito desta Municipalidade, vigente desde o dia 28 de março de 2018, mediante Termo de Colaboração nº 032/2018 firmado entre o MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, representada pela SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS e pela organização da sociedade civil INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL –IEDES, oportunidade em que me fora imediatamente disponibilizada uma cópia de todo o Processo Administrativo e que coloco à disposição aqui dos colegas para livre consulta.
Pelo exposto, Sr. Presidente e nobres colegas, alerto da necessidade de adotarmos cautela e, sobretudo, responsabilidade quando da utilização da presente tribuna para denunciar fatos inverídicos e sem qualquer zelo em apurar a devida veracidade dos fatos, como ocorrido no presente caso referente ao PPVida que, mais uma vez repito, encontra-se em plena execução
pelo Poder Executivo”, disse Nunes.